Humberto explica que os representantes da Administração deixaram escapar durante a reunião que o custo real da meia integração foi de R$ 0,04, enquanto a isenção de impostos (ISS e ICSM) concedida para viabilizar o benefício representou R$ 0,15 na tarifa. Com os R$ 0,20 oficiais, mais o sobrepreço de R$ 0,11 na integração, para o vereador o aumento concedido pelo Prefeito foi de R$ 0,31.

No total, o vereador estima que a empresa arrecadou R$ 2,6 milhões a mais do que o custo real da meia integração. “Esses cálculos mostram que a empresa não precisaria da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) no ano passado e não precisa agora. Só a isenção do ICMS concedida pelo governo estadual já paga a meia integração,” explica.

Redução do ISS só vai aumentar lucro da empresa
O vereador Humberto Henrique (PT) é contra a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresa concessionária do transporte coletivo de Maringá. Segundo ele a proposta do prefeito só vai aumentar os lucros da empresa e não vai beneficiar o usuário. Um projeto propondo renovar a isenção por mais 12 meses será votado hoje (3) na Câmara.

Para Humberto, a Prefeitura está usando a imprensa para pressionar os vereadores. “Agora é hora de todos os vereadores provarem que são representantes do povo. O prefeito está dizendo que se a Câmara não aprovar a isenção do ISS a tarifa vai subir novamente. Nós [vereadores] temos que dizer pra ele [o prefeito] que a empresa já ganhou R$ 0,11 a mais com a integração e que queremos também a redução R$ 0,20 como recomendou a CPI.”

Vereadores defendem Comissão Processante contra o Prefeito
O descumprimento do relatório da CPI do Transporte Coletivo, a omissão de informações sobre o custo da integração e o aumento na tarifa tem feito ganhar força a possibilidade de uma Comissão Processante contra o prefeito de Maringá. O vereador Humberto Henrique (PT) defende a proposta que, segundo ele, pode ser o último recurso dos vereadores para que o Legislativo e a população sejam respeitados, caso o Prefeito queira aumentar a tarifa novamente.

O vereador justifica a posição considerando que a Prefeitura não contestou o relatório da CPI, onde foi apontando um sobrepreço no valor da passagem e recomendou a redução em R$ 0,20. Ele avalia que a estratégia do Município é ganhar tempo, já que a Justiça determinou que a Prefeitura preste contas de como chegou aos valores cobrados na tarifa do transporte coletivo. “É o primeiro passo para mais uma vez confirmar os estudos realizados pela CPI e exigir definitivamente a redução da tarifa, mas isso pode demorar anos, como aconteceu com a quebra do monopólio,” explica.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa