O vereador Humberto Henrique (PT) defendeu a retirada do projeto para que o assunto fosse melhor discutido com a população e frisou que assim como 10 vereadores aliados aprovaram a permissão de 40 anos para a empresa que explora o transporte coletivo, sem melhorias na qualidade do serviço, o mesmo poderá se repetir com o lixo, em que o contrato deve ser de 35 anos e não é conhecido oficialmente pelos vereadores.

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Não teve jeito. Os votos já estavam certos. Apenas Humberto Henrique, Marly Martin, Carlos Mariucci e Manoel Sobrinho votaram contra o projeto que também não tem parecer favorável do Conselho Gestor do Programa Pró-Catador. Pela lei, a proposta do prefeito deveria ter passado pelo Conselho antes de ser votada pelos vereadores.

Segundo Humberto Henrique, o caminho agora é tentar reverter a decisão na Justiça com base, inclusive, no parecer do Ministério Público entregue a todos os vereadores antes da votação. De acordo com o MP, a proposta do prefeito não atende a legislação federal que determina como deve ser realizado o gerenciamento dos resíduos sólidos.

O documento da Promotoria de Justiça foi analisado pela procuradoria jurídica da Câmara que recomendou aos vereadores o adiamento do projeto por 10 sessões, tempo em que o tema poderia ser discutido em audiência pública. Mas a recomendação dos advogados do Legislativo também foi rejeitada.

Após a divulgação do resultado da votação, os presentes na galeria da Câmara, indignados, gritavam “Vergonha!” e outras palavras criticando a atitude dos vereadores aliados ao prefeito. Houve bate-boca com os presentes e até um copo de água chegou a ser lançado em direção a um vereador.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa