O texto foi construído por organizações da sociedade e poder público. Pelo projeto, a finalidade do Conselho é deliberar sobre as políticas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação em razão da raça, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no acompanhamento da implementação e fiscalização destas políticas públicas setoriais.

O texto estabelece que o COMPIR terá caráter deliberativo e contará com a participação de nove entidades representantes da sociedade civil e outras nove representações do poder público. A proposta também cria um fundo destinado ao atendimento de ações de promoção da igualdade racial no município.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa