O projeto descreve apenas os membros governamentais, sendo oito do Poder Executivo, um do Núcleo Regional de Ensino, um da Delegacia da Mulher e um da Universidade Estadual de Maringá, totalizando 12. Já no artigo onde o texto deveria apresentar as categorias de entidades da sociedade que poderão ter assento no Conselho, a redação diz que a composição deste seguimento será definida por decreto do prefeito.

Para Humberto Henrique (PT) não é correto que o prefeito tenha essa autonomia, tendo em vista que uma das atribuições do Conselho é fiscalizar os programas e ações da administração municipal. A proposta do vereador é de que seja previsto na legislação todas as categorias de entidades não governamentais que poderão ter assento no Conselho da Mulher.

Em resposta a solicitação de esclarecimentos feita pela assessoria do vereador, a gerente da Secretaria Municipal da Mulher, Christiane Fontana Tuller, reconheceu que a redação do projeto está incompleta. Ela informou que tomará providências para que o Executivo envie ao Legislativo pedido de inclusão das categorias da sociedade civil que terão participação no Conselho.

Adiado por três sessões, o projeto volta na reunião da Câmara do dia 6 de novembro.


Projeto de Lei 13.312/2014


Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa