logo do site


Na mensagem, a assessoria do prefeito faz um discurso sobre as emendas aprovadas pelos vereadores, mas não indica artigo, parágrafo, inciso ou alínea que pretende vetar. Pela análise, verifica-se que a assessoria do Executivo não respeitou a Lei Orgânica do Município e, por esta razão, inviabiliza que o Orçamento seja vetado.

Segundo o Jurídico, “por ser o veto um ato irretratável, não é possível corrigir tal irregularidade no presente momento, não sendo possível ao Prefeito requerer o arquivamento da presente mensagem e a apresentação de um novo veto”.

Retaliação
Para o vereador Humberto Henrique (PT), a atitude do prefeito é uma retaliação política contra os vereadores, a população e aos servidores municipais. “A Câmara fez o que o prefeito deveria ter feito, que é ouvir a população. Essa atitude apenas confirma que não há interesse da administração em atender as demandas apresentadas pelos moradores da cidade, como também o vale-alimentação dos servidores municipais”, explica.

Após 12 reuniões nos bairros, os vereadores remanejaram R$ 13,5 milhões do total de R$ 1,2 bilhão que estão previstos para o município arrecadar e investir durante 2015. O Orçamento, com as alterações impostas pelas emendas, foi aprovado por unanimidade.

Mesmo diante das irregularidades apontadas pelo jurídico da Câmara, a matéria será apreciada pelo plenário. A primeira sessão está marcada para esta quarta-feira, às 16h. Outras duas já estão convocadas para os dias seguintes, no mesmo horário.

PPP
Além do veto, consta na pauta o projeto de lei proposto pelo vereador Humberto que revoga a autorização legislativa para a Prefeitura firmar parceria público privada para coleta e tratamento do lixo. A proposta atende pedido de diversas entidades da sociedade organizada e também do Ministério Público, que apontam faltam de legalidade e de transparência no processo. A matéria já possui cinco assinaturas e precisa de, pelo menos, oito votos para ser aprovada.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa




Facebook Youtube Flickr Twitter SoundCloud





ONLINE

Temos 52 visitantes e Nenhum membro online