Problema do lixo já estaria resolvido se o prefeito ouvisse a sociedade, afirma Humberto Henrique
Em outubro do ano passado, essas três instituições entregaram ao prefeito um documento solicitando a suspensão do processo da PPP, por 120 dias, a convocação de audiência pública para esclarecer detalhes do projeto, discutir alternativas menos onerosas para a população e relatando uma série irregularidades cometidas pela administração desde o início do processo.
Agora o prefeito diz que já expirou o prazo pedido pelas entidades. Mas no ano passado, por meio do Oficio nº 4103/2014-GAPRE, o prefeito respondeu negativamente, dizendo que “o processo referente à parceria público-privada prosseguirá o seu curso regular e normal e consolidará toda a modelagem da concessão, até que, cumpridos todos os requisitos legais, seja instaurada a licitação.” Quanto a debater o assunto com a população, de forma ampla e democrática, disse que “não há absolutamente qualquer fundamento legal que obrigue este Município a realizar mais de uma audiência pública.”
Prefeitura tem cometido falhas graves
Diferente do que fala na imprensa, além de não ouvir as entidades, o prefeito cometeu diversas irregularidades, comprometendo a legalidade e a transparência do processo. A primeira falha grave foi não enviar os estudos técnicos realizados para a PPP, como exige a legislação municipal, antes da votação do projeto na Câmara Municipal.
Outra falha foi não obedecer uma lei municipal que obriga a publicação, na internet, de todos os documentos que serão apresentados em audiência pública, com 30 dias de antecedência para que a população possa conhecer os detalhes e participar do processo.
Além desses pontos, o vereador Humberto Henrique constatou outro problema. Das 192 pessoas presentes na audiência pública sobre a PPP, mais de 60% eram cargos de confiança do prefeito, pessoas contratadas sem concurso público e que exercem cargos como chefia de postos de saúde, assessoria e direção em diversas secretarias do município. Descontados empresários e especialistas, a população de Maringá não estava representada em nem 0,01% para tratar de um investimento bilionário que poderia comprometer a vida da cidade por mais de 30 anos.
Além das entidades, os vereadores que manifestaram interesse de acompanhar o caso também tiveram dificuldades. Requerimento de autoria do vereador Humberto Henrique solicitando os estudos técnicos da PPP não foi atendido. A Prefeitura enviou apenas um estudo preliminar.
Só neste ano, no dia em que entrou em votação o projeto proposto por Henrique para revogar a PPP, é que chegou na Câmara um volume de com cópias de documentos e estudos para justificar a privatização. Para surpresa do vereador, quase a metade do material é em inglês.
Solução para o lixo é fazer o que manda a lei
Essa já é terceira tentativa fracassada do grupo que administra Maringá desde 2005 em transferir para a iniciativa privada os serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos. Primeiro foi a Bipouster, que não se viabilizou e deixou funcionários sem receber direitos trabalhistas. Em seguida, a incineração (queima do lixo), não recomendada por especialistas e rejeitada pela população.
Segundo Humberto, os problemas acontecem porque a Prefeitura não tem respeitado as leis, não tem sido transparente com a população e tem descumprindo, principalmente, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (LNRS). “Desde 2005 o município vem tentando utilizar tecnologias caras e processos sem transparência. Se tivessem seguido a solução que temos apresentado, o gerenciamento de resíduos em Maringá seria modelo para o Brasil”, disse.
O vereador defende a execução de serviços na ordem de prioridade estabelecida pela LNRS, não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, por último a disposição final. “Quando o prefeito de Maringá fortalecer as cooperativas de materiais recicláveis e implantar a coleta seletiva 100% na cidade, apenas em torno de 10% a 20% do lixo vai precisar de tratamento e destinação final. Essa solução atende o que pede a lei, é ecológica e muito mais barata para a população”, explica.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
