Durante o evento, a comunidade apresentou questionamentos sobre o tema e especialistas e autoridades mencionaram estudos, debates e ações que têm sido realizados na busca de solução para o problema. Como encaminhamento, foi a criação de um grupo de trabalho que vai fiscalizar a oferta de vagas e a qualidade do ensino oferecido nas creches do município. Questões como a possibilidade de a criança frequentar a creche apenas meio período e soluções que envolvem a região metropolitana, também deverão ser debatidas e encaminhadas pelo grupo.

Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), presidente da CDH, a cidade de Maringá possui todas as condições para atender a demanda. Ele destacou que o cenário é favorável tanto em termos de estrutura física, buscando inclusive recursos do governo federal, quanto de contratar profissionais sem comprometer o limite legal com a folha de pagamento.

Claudia de Morães relatou que só conseguiu uma vaga para sua criança após entrar com mandado de segurança com o auxílio jurídico do NEDDIJ. “Eu não estava conseguindo a vaga. Até me propunham vagas, mas como uma distância muito grande da minha casa. Ficaria impossibilitada de levar ela para a creche e depois ir trabalhar. Então através do NEDDIJ eu consegui uma vaga em uma creche próxima de casa e isso proporcionou que eu pudesse trabalhar, pois ficar sem trabalhar não tenho condições”, disse.

Para a coordenadora do NEDDIJ, Amália Regina Donegá, “a vaga em creche constitui-se em um direito da criança, qualquer que seja a condição financeira dela, como também constitui um dever do Estado conceder esta vaga”, conforme previsto no artigo 208 da Constituição Federal.

Na avaliação da promotora da infância e juventude, Mônica Loise Azevedo, o tema é complexo e não se limita na exigência de vagas para todas as crianças. Ela fez referência a fala de especialistas que, durante a audiência, abordaram a qualidade do ensino. Como avanço nos últimos anos, a promotora relatou que, em decorrência de um procedimento administrativo instaurado em 2011 para fiscalizar a abertura das vagas e a inauguração de novas creches, em Maringá foi criada uma lista de espera mais transparente, centralizada e organizada.

Também participaram da audiência, os conselheiros tutelares Hudson Carlos do Santos e Priscila Izaura Noncimbone, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ailton José Moreli, a representante da coordenadoria de educação básica da UEM Jane Moreira e a representante do Fórum de Educação Infantil Paranaense da Região Noroeste Lucinéia Lazaretti.

Minutos antes do início da audiência, em uma reportagem exibida pelo telejornal Paraná TV, a secretaria de Educação de Maringá, Solange Lopes, prometeu solucionar a questão a partir do próximo ano. “Nós vamos iniciar o ano letivo de 2016 com vagas para todas as crianças que estão na lista de espera hoje. Nós teremos 3426 novas vagas com as novas edificações e ampliações na rede municipal”, anunciou.


Gelinton Batista – Assessoria de Imprensa do vereador Humberto Henrique
Foto: Marquinhos Oliveira / CMM