Projeto do prefeito permite a privatização de qualquer serviço público em Maringá
De acordo com a legislação vigente, o prefeito precisa de autorização dos vereadores para privatizar qualquer serviço público, como a coleta de lixo e a educação. A tramitação atual exige a apresentação de estudos técnicos e financeiros indicando as vantagens para a população. Já pelo projeto do prefeito, tudo poderá ser feito por decreto, sem autorização da Câmara e debate com a sociedade.
“O projeto é tão grave que permite até a cessão de funcionários públicos para a empresa. Se isso for aprovado, o prefeito poderá contratar ou criar outra empresa para privatizar as escolas do município, por exemplo, e, ainda, ceder e pagar o salário dos professores”, explica o vereador.
Humberto avalia que a medida é também uma estratégia da administração municipal para avançar novamente com a privatização da coleta de lixo, projeto estimado em mais de um bilhão de reais, barrada pela Câmara após manifestações contrárias de organizações da sociedade, como a Igreja Católica, Observatório Social e Ordem dos Advogados.
A expectativa é que o projeto seja votado nos próximos dias, junto com diversos projetos polêmicos e impopulares, como o aumento na taxa de iluminação pública, aumento do IPTU e outras taxas. Humberto acredita que a votação em massa, o pacotaço, seja uma estratégia para confundir a população e minimizar o desgaste do governo e dos vereadores aliados ao prefeito.
Confira aqui a íntegra do projeto.
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Gelinton Batista – Imprensa VHH
