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Os vereadores de Maringá divulgaram um documento na tarde desta quinta-feira recomendando ao prefeito a suspensão do processo de licitação em andamento, Concorrência n. 016/2016-PMM, para a coleta e destinação do lixo. Dos 15 vereadores, 13 assinaram o pedido.

Segundo o vereador Humberto Henrique, o documento foi motivado pelas denúncias apresentadas pelo Observatório Social de Maringá de que a prefeitura cometeu várias ilegalidades no processo. No documento, os vereadores apresentam cinco razões que fundamentaram a decisão:

I) a inexistência de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, previsto na Lei Federal n. 12.305/2010 como um dos principais e mais importantes instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

II) as inúmeras ilegalidades do referido edital, elaborado e divulgado pela municipalidade, denunciadas pelo Observatório Social de Maringá;

III) estudo revelando que os valores previstos no edital representam um custo 117% mais caro que a gestão pública dos mesmos serviços;

IV) a ausência de debate e transparência com as entidades e instituições organizadas da cidade de Maringá, inclusive com esta Casa de Leis, interessadas em contribuir no planejamento e na solução do gerenciamento dos resíduos sólidos de Maringá;

V) que a sociedade maringaense já firmou seu posicionamento em não aceitar contratações sem os devidos estudos que demonstrem a viabilidade econômica, ambiental e técnica para solucionar, efetivamente e de forma sustentável, o problema do lixo.

A expectativa é de que o prefeito escute os vereadores e debata com toda a sociedade as demandas para o correto gerenciamento do lixo na cidade.

Confira aqui a íntegra do documento.


Gelinton Batista – Imprensa VHH



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