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O plenário da Câmara de Maringá aprovou o projeto n. 13918/2016 apresentado pelo vereador Humberto Henrique (PT) dispondo sobre diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A proposta foi apresentada pela Igreja Católica e recebeu assinatura de todos os vereadores.

A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por lei, é condição para que o município proceda à abertura de processo licitatório ou promova qualquer tipo de contratação cujo objeto contemple a limpeza urbana ou qualquer uma das fases da cadeia do manejo de resíduos sólidos.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, Maringá é uma das 146 cidades (36%) do Paraná que ainda não possui o PMGIRS, descumprindo uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Gelinton Batista – Imprensa VHH



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