Requerimentos

Requerimento 1.606/2010

O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as publicações do Órgão Oficial Eletrônico não estão ocorrendo às sextas-feiras, conforme determina o artigo 4º da Lei Complementar n. 766/2009, bem como determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento de referido dispositivo legal.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 30 de abril de 2010.

HUMBERTO HENRIQUE
Vereador-Autor

Requerimento 1607/2010

O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, reiterando o contido no Ofício n. 2.085/2009, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do Processo n. 45.028/2009, que originou a inexigibilidade de licitação n. 260/2009, em favor da contratação da empresa Editora Bearare Ltda, tendo em vista que, de acordo com o Ofício n. 28/2010 - PROGE, o referido processo não havia sido encerrado até 19 de janeiro de 2010.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 04 de maio de 2010.

HUMBERTO HENRIQUE
Vereador-Autor

Requerimento 1585/2010

O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, reiterando o contido no Ofício n. 2.086/2009, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do Processo n. 42.596/2009, que originou a inexigibilidade de licitação n. 265/2009, em favor da contratação da empresa Editora Globo S/A, tendo em vista que , de acordo com o Ofício n. 27/2010 - PROGE, o referido processo não havia sido encerrado até 19 de janeiro de 2010.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 04 de maio de 2010.

HUMBERTO HENRIQUE
Vereador-Autor

REQUERIMENTO 2301/2010

AO PREFEITO MUNICIPAL

INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ ADERIU OU PRETENDE ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA – PRONASCI – DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

APROVADO PELO PLENÁRIO - AGUARDA RESPOSTA.