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Requerimentos

Requerimento 1.606/2010

O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as publicações do Órgão Oficial Eletrônico não estão ocorrendo às sextas-feiras, conforme determina o artigo 4º da Lei Complementar n. 766/2009, bem como determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento de referido dispositivo legal.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 30 de abril de 2010.

HUMBERTO HENRIQUE
Vereador-Autor

Requerimento 1607/2010

O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, reiterando o contido no Ofício n. 2.085/2009, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do Processo n. 45.028/2009, que originou a inexigibilidade de licitação n. 260/2009, em favor da contratação da empresa Editora Bearare Ltda, tendo em vista que, de acordo com o Ofício n. 28/2010 - PROGE, o referido processo não havia sido encerrado até 19 de janeiro de 2010.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 04 de maio de 2010.

HUMBERTO HENRIQUE
Vereador-Autor

Ao Prefeito
Solicitando estudar a possibilidade de reenquadrar o cargo de GUARDA MUNICIPAL, que pertence atualmente ao Grupo Operacional - GO2, no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo - GTA4. previsto na Lei Complementar 240/1998.
De acordo com a Lei Complementar 671/2007, o antigo cargo de Agente de Vigilância foi transformado em Guarda Municipal, passando a ser requisito básico para o seu preenchimento o ensino médio completo, além de avaliação intelectual e psíquica, sendo assim necessário o reenquadramento.

REQUERIMENTO 2156/2010

AO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ COM A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

APROVADO PELO PLENÁRIO - AGUARDA RESPOSTA.

REQUERIMENTO 2105/2010

AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER
INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECUPERAÇÃO DA PASSARELA PARA PEDESTRES EXISTENTE NO VIADUTO SITUADO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS COLOMBO E TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

APROVADO PELO PLENÁRIO - AGUARDA RESPOSTA.

REQUERIMENTO 2106/2010

AO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

APROVADO PELO PLENÁRIO - AGUARDA RESPOSTA.

Requerimento 1585/2010

O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, reiterando o contido no Ofício n. 2.086/2009, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do Processo n. 42.596/2009, que originou a inexigibilidade de licitação n. 265/2009, em favor da contratação da empresa Editora Globo S/A, tendo em vista que , de acordo com o Ofício n. 27/2010 - PROGE, o referido processo não havia sido encerrado até 19 de janeiro de 2010.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 04 de maio de 2010.

HUMBERTO HENRIQUE
Vereador-Autor

REQUERIMENTO 2301/2010

AO PREFEITO MUNICIPAL

INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ ADERIU OU PRETENDE ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA – PRONASCI – DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

APROVADO PELO PLENÁRIO - AGUARDA RESPOSTA.

REQUERIMENTO 2068/2010

À MESA EXECUTIVA
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ANALISAR E PROPOR AS TRANSFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE A ÚLTIMA REVISÃO FOI REALIZADA NO ANO DE 1998.

APROVADO PELO PLENÁRIO - COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA 205/2010 - CMM


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