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O Observatório das Metrópoles propõe ao Fórum Maringaense pelo Direito às Cidades a defesa de que a Lei seja cumprida. Ou seja, ela define o número de vereadores com base no número de moradores dos municípios. Em Maringá é de 19 a 23. Explico porque defendemos essa posição.

Primeiro, observem que os protagonistas da defesa da diminuição dos vereadores são a Associação Comercial e o Codem - representantes dos segmentos empresariais e políticos hegemônicos - para os quais nem haveria Câmara de Vereadores.

Por que será. Estes já detêm representação pela sua força econômica e pelos acessos irrestritos aos Fundos Públicos, à anistia fiscal, à isenção de todos os impostos. Eles são os financiadores das campanhas e têm os eleitos defendendo seus interesses privados. Não precisam, portanto, de outros representantes. Mas a população precisa.

Tais segmentos econômicos e políticos transformam a sua opinião na opinião pública, imposta a todos porque detém os meios de comunicação social. Sem perceber as pessoas reforçam um discurso contrário aos seus próprios interesses, como é o caso. E, de repente, a população que precisa contar com uma ampla representação no Legislativo, começa a defender o contrário, que essa representação se encolha, não garantindo um Poder Legislativo mais plural e democrático.

Não se pode confundir esse debate com os problemas das gestões, que podem ter seus componentes substituídos a cada quatro anos por meio do voto do povo, e tampouco com a questão dos gastos, pois o valor do orçamento municipal repassado ao Legislativo é o mesmo sendo para 15 ou para 23 vereadores.

A quem interessa que o papel de fiscalizar o Poder Executivo seja amesquinhado?

Contamos com o apoio de todos para defender a ampliação da esfera democrática por meio da maior participação e diversificação de segmentos representados no Legislativo.


Ana Lúcia Rodrigues: Professora Doutora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá e coordenadora do Observatório das Metrópoles (UEM).




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