O Censo Agropecuário de 2006 mostra claramente que na agricultura familiar existe mais preservação, mais cobertura florestal e mais respeito ao meio ambiente. Mostra também que produzimos mais com mais eficiência, sem necessariamente destruir nosso entorno. A legislação ambiental brasileira precisa reconhecer esta realidade e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) persegue este objetivo e comemora os recentes avanços conquistados no tema ambiental.Participamos de uma série de debates e reuniões onde foram produzidos acordos e consensos, e neste momento vivemos a expectativa de consolidação das políticas referentes ao tema. Acreditamos numa política ambiental diferenciada para a agricultura familiar, que reconheça quem realmente preserva e aponte para uma relação menos conflituosa das populações rurais com o meio ambiente e órgãos de fiscalização.
Para que todos tenham conhecimento, o acordo construído nas intensas negociações durante a V Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar e selado em audiência realizada dia 20/05/2009 em Brasília na Agência Nacional das Águas, com participação da Fetraf/Brasil, Contag , Via Campesina, secretários estaduais, senadores , deputados federais e Ongs Ambientalistas, prevê:
- uma política diferenciada para os 4, 4 milhões agricultores familiares;
- respeito à ocupação histórica das terras nos diversos biomas (Pampa, Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica);
- a Reserva Legal nas propriedades dos agricultores familiares será a soma das áreas de preservação permanentes (APPs), matas ciliares e proteção de fontes d'água e áreas remanescentes preservadas;
- compensação financeira para os agricultores que já preservam áreas superiores as previstas no Código Florestal; estabelecendo remuneração por serviços ambientais;
- apoio para recuperação de áreas, com recursos públicos e ampliação de prazos para execução, e consequente remuneração por serviços ambientais;
- O georeferenciamento das áreas de até 4 módulos rurais será feita pelo Estado Brasileiro, mediante convênios com municípios, estados, Universidades Públicas, com aporte de recursos advindos da Petrobrás, das Hidrelétricas, bem como das multas aplicadas ao grandes poluidores..
- O prazo para averbação das áreas dos agricultores familiares estará submetido ao ritmo das medições.
Com base nos consensos e acordos políticos, o presidente Lula vem tomando uma série de iniciativas legais para facilitar a vida dos agricultores e proteger o meio ambiente entre elas, enviou ao Congresso Nacional, no dia 5 de junho de 2009 o projeto de Lei nº. 5.487/2009, que Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais;Publicou no dia 8 de setembro de 2009 as Instruções Normativas 03, 04 e 05; Assinou no dia 10 de dezembro o decreto nº. 7.029 que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, chamado de "Programa Mais Ambiente" e remeteu resolução ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, reconhecendo a Agricultura familiar com prestadora de relevante serviço de interesse social.
Vale Ressaltar que neste momento necessitamos que o Governo Federal finalize o processo e avance na consolidação dos pontos acordados e que ainda aguardam medidas legais, é hora de publicar um Decreto regulamentador e/ou Medida Provisória para atender os pontos acordados que continuam pendentes:
- Fazer novo enquadramento da agricultura familiar dentro do Código Florestal, ampliando dos atuais 30 hectares, para quatro módulos fiscais.
- Regularizar as culturas agrícolas anuais e de espécies lenhosas perenes nas inclinações entre 25 a 45 graus.
- Permitir o pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal de campos de altitude.
- Permitir para a agricultura familiar, nas elevações com inclinação superior a 45 graus a manutenção de culturas agrícolas consolidadas com espécies lenhosas perenes.
- Assegurar atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea.
- Regulamentar mecanismos de cotas de reserva legal, permitindo cedência de áreas entre agricultores familiares dentro da mesma Bacia Hidrográfica, mediante imediata compensação para aqueles que mais preservaram;
- Orientar claramente como os agricultores devem proceder para efetivar sua regularização ambiental.
Destaco o papel central do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc na construção desta aliança, e na efetivação destas medidas. Minc e sua equipe mostraram que é possível construir excelentes propostas a partir do dialogo franco e aberto com as entidades que representam a maioria dos habitantes do meio rural brasileiro.
Nós agricultores familiares não aceitamos ser usados como escudo para defender os interesses de latifundiários e empresas rurais que tentam mudar o Código florestal Brasileiro com o objetivo central de expandir suas fronteiras agropecuárias no Cerrado e na Amazônia.
Alerto que o PL 5367/09 de autoria da Bancada Ruralista distorce a política de serviços ambientais e pretende que seja um "negócio" e não uma política pública, precisamos "afirmar o conceito" de política ambiental diferenciada para agricultura familiar no Congresso Nacional para evitar que sejamos atropelados pelos interesses de "meia dúzia" de empresas rurais e latifundiários.
Nos dias 24, 25 e 26 de março foi realizado III Congresso da Fetraf-Sul, com o lema: "Agricultura Familiar, Alimento e Vida para o Brasil", com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas e este tema foi amplamente debatido. Decidimos ampliar nossa mobilização pela conquista desta política. Para tanto , as mobilizações de abril e maio no âmbito da VI Jornada Nacional de Lutas focarão no tema ambiental.
É inaceitável que Decretos Regulamentadores demorem tanto para serem efetivados, fazendo com que ações mais fortes sejam necessárias para que o Presidente dê a devida atenção aos nossos anseios."
Elisângela Araújo
Coordenadora geral da FETRAF-Brasil/CUT
Fonte: http://www.limitedaterra.org.br/