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Quase a metade do material enviado pela Prefeitura de Maringá para justificar a privatização da coleta do lixo é em inglês. A constatação foi feita pelo vereador Humberto Henrique (PT), autor de requerimento, junto com outros vereadores, feito no ano passado solicitando toda a documentação utilizada para embasar o edital de licitação da parceria público-privada (PPP) bilionária para coleta, tratamento e destinação do lixo.

Depois de proibir o transporte de passageiros que não possuem o cartão eletrônico, agora a Prefeitura de Maringá anuncia mais uma medida ilegal e abusiva para o transporte coletivo. Comunicado oficial afirma que o cartão avulso vai custar R$ 0,50 mais caro que o valor normal da tarifa. Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), a medida contraria a legislação municipal. Ele informou que vai notificar o prefeito e exigir o valor único.

O projeto de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) que revoga o decreto abusivo do prefeito proibindo o pagamento em dinheiro, foi adiado por cinco sessões. No total, 10 vereadores rejeitaram a solução imediata do problema. Até o dia 3 de março, quando o projeto voltará para a pauta, os usuários que não possuem o cartão eletrônico continuarão sendo impedidos de usar o transporte público de Maringá.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal deu parecer favorável à tramitação do projeto de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) que anula os efeitos do decreto do prefeito de Maringá proibindo o pagamento de passagem em dinheiro nos ônibus do transporte coletivo. A matéria será votada pelo plenário na sessão da próxima quinta-feira (12), a partir das 16h, em discussão única.

Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), a concessionária do transporte coletivo de Maringá está descumprindo a legislação que exige a implantação de uma rede de pontos de venda de passagens. “Estou notificando o município para que a lei seja cumprida, garantindo ao usuário o direito de ir e vir e de utilizar, sem restrições ilegais, o serviço público de transporte coletivo”, justificou.

A proibição de dinheiro nos ônibus do transporte coletivo de Maringá pode ser revogada já na próxima semana. Deve entrar na pauta do dia 12 de fevereiro um projeto de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) anulando o decreto do prefeito que implantou a medida. O parlamentar também notificou o município exigindo punição para a empresa que opera o serviço pela não instalação da rede de pontos de venda de créditos para uso do transporte, como exige a legislação.

Em entrevista para a Rádio CBN Maringá, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente defendeu a revogação da autorização dada ao prefeito para privatizar a coleta de lixo por meio de uma parceria público-privada. Rogel Martins Barbosa comentou sobre o assunto em sintonia com argumentos e propostas defendidas pelo vereador Humberto Henrique (PT) e pelo Fórum Lixo e Cidadania.

O projeto que permite ao prefeito de Maringá privatizar a coleta de lixo é inválido. O fato veio à tona ontem (3) após a liderança do prefeito questionar o resultado da votação do projeto de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) que revoga a autorização. Outra manobra também circulou nos bastidores para tentar impedir a revogação.

Com oito votos favoráveis, a Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto que revoga a autorização dada ao prefeito para privatizar a coleta de lixo de Maringá por meio de uma parceria público-privada. O valor do contrato de 30 anos, segundo o edital, é de 1,2 bilhão. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais uma sessão, na próxima quinta-feira (5). Confira como votou cada um dos 15 vereadores.


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