Projeto define diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Resíduos
A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por lei, é condição para que o município proceda à abertura de processo licitatório ou promova qualquer tipo de contratação cujo objeto contemple a limpeza urbana ou qualquer uma das fases da cadeia do manejo de resíduos sólidos.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, Maringá é uma das 146 cidades (36%) do Paraná que ainda não possui o PMGIRS, descumprindo uma exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Gelinton Batista – Imprensa VHH
