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Denuncia feita pelo vereador Humberto Henrique frustou mais uma tentativa da Prefeitura de Maringá de implantar projetos contrários ao interesse público. O projeto que criava uma empresa pública, apresentado no final do ano passado, foi finalmente arquivado após as revelações feitas pelo vereador. Pela proposta, o prefeito poderia transferir, por decreto, serviços públicos para a iniciativa privada, sem a necessidade de autorização do Legislativo e contrariando a Constituição.

“Evitamos a privatização da gestão pública de Maringá. Foi uma grande vitória do meu mandato e também desta Casa. O projeto não foi votado, pois tinhamos vários vereadores contrários àquela proposta”, comentou Humberto.

O arquivamento foi efetivado no dia 15 do mês passado, dias depois da Câmara receber novos questionamentos do Ministério Público Estadual. Atendendo denuncia do vereador Humberto, o promotor Pedro Ivo instaurou procedimento para apurar as ilegalidades envolvidas no caso.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito alegou que o projeto era necesário para implantação de um parque tecnológico na cidade. Segundo Humberto, a alegação era uma tentativa de enganar a população para realizar a parceria público-privada rejeitada pela Câmara e pela sociedade para gestão dos resíduos sólidos. “Em todo o texto do projeto não tem um único artigo falando de parque tecnológico”, esclareceu o vereador.

A Prefeitura ainda tentou se justificar dizendo que o projeto atendia uma solicitação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem). Na época, o presidente da entidade desmentiu a declaração dada pelo chefe de gabinete do prefeito. “Este projeto não pode nem ser votado, não tem nada sobre o parque tecnológico,” disse ele.


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Gelinton Batista / Imprensa - VHH




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