O vereador Humberto Henrique realizou na manhã desta quarta-feira (25) uma palestra para os conselhereiros tutelares da região de Maringá. A temática apresentada tratou sobre o orçamento público e o cumprimento da legislação que estabelece prioridade absoluta de atendimento à criança e ao adolescente.

Após a exposição, os conselheiros fizeram várias perguntas relacionadas com a atuação do Conselho Tutelar. Com a demanda, Humberto foi convidado para ministrar uma oficina sobre o orçamento público, em um novo encontro, no mês de junho.

O evento foi organizado pelo Fórum dos Conselheiros Tuteares da regiçao de Maringá e aconteceu na Unifamma.

Gelinton Batista / Imprensa - VHH

Conteúdo
- Slides da apresentação

Legislação
- Instrução normativa TCE-PR n. 36/2009
- Lei n. 4.320/1964 que estabelece as normas técnicas de elaboração e execução do orçamento
- Lei n. 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei n. 12.527/2011 Lei de Acesso a Informação (LAI)

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