Vereadores recomendam suspensão da privatização do lixo
Segundo o vereador Humberto Henrique, o documento foi motivado pelas denúncias apresentadas pelo Observatório Social de Maringá de que a prefeitura cometeu várias ilegalidades no processo. No documento, os vereadores apresentam cinco razões que fundamentaram a decisão:
I) a inexistência de Plano Municipal de Resíduos Sólidos, previsto na Lei Federal n. 12.305/2010 como um dos principais e mais importantes instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
II) as inúmeras ilegalidades do referido edital, elaborado e divulgado pela municipalidade, denunciadas pelo Observatório Social de Maringá;
III) estudo revelando que os valores previstos no edital representam um custo 117% mais caro que a gestão pública dos mesmos serviços;
IV) a ausência de debate e transparência com as entidades e instituições organizadas da cidade de Maringá, inclusive com esta Casa de Leis, interessadas em contribuir no planejamento e na solução do gerenciamento dos resíduos sólidos de Maringá;
V) que a sociedade maringaense já firmou seu posicionamento em não aceitar contratações sem os devidos estudos que demonstrem a viabilidade econômica, ambiental e técnica para solucionar, efetivamente e de forma sustentável, o problema do lixo.
A expectativa é de que o prefeito escute os vereadores e debata com toda a sociedade as demandas para o correto gerenciamento do lixo na cidade.
Confira aqui a íntegra do documento.
Gelinton Batista – Imprensa VHH
