Projeto de Lei Orçamentária Anual e o Projeto de Lei do Plano Plurianal são enviados a Câmara pelo Município. Valor total do orçamento previsto para o ano de 2006 é de R$ 387.534.507,00. Os dois projetos serão lidos na sessão desta terça-feira, dia 04, e segue para Comissão de Constituição e Justiça para parecer. Após cumprir prazo regimental, os projetos deverão ser imediatamente encaminhados à Presidência da Casa, que abrirá prazo para a apresentação de emendas pelos Vereadores. Esgotado o prazo citado, os projetos seguem juntamente com as propostas e emendas para a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual o Vereador Humberto Henrique é Vice-Presidente. Essa comissão examinará os aspectos financeiro e orçamentários públicos, quanto à sua compatibilização e adequação à lei orçamentária, asim como o mérito. Cumprido todos os prazos, a Presidência fará publicar em Edital o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e incluirá os projetos em ordem do dia para ser votado pelos Vereadores.
Estima-se que todo esse processo deva se estender até o final do mês de novembro, quando o projeto com as emendas volta para o executivo sancioná-lo ou vetar algumas emendas.
Estaremos utilizando a nossa página para informar sobre a tramitação dos projetos, bem como estaremos destacando os principais aspectos do orçamento para o ano de 2006.