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Entrou em vigor na última sexta-feira (4) uma nova regulamentação para o Conselho Municipal da Juventude, definida pela Lei de autoria do vereador Humberto Henrique (PT). O órgão está inativo há mais de oito anos na cidade.

De acordo com o vereador Humberto, a redação do projeto é resultado de um intenso trabalho desenvolvido por jovens e organizações que trabalham com o público juvenil em Maringá. “Eles identificaram que, em função de mudanças no organograma Prefeitura, como alteração da nomenclatura e até a extinção de órgão municipais que tinham assento no Conselho, a Lei que estava vigente perdeu sua aplicabilidade”, informa.

O prefeito deverá convocar as organizações de representação da juventude para realizar todo o processo de composição do Conselho. Após tomar posse, o órgão colegiado de natureza consultiva, fiscalizadora, propositiva, mobilizadora e permanente, terá como um de seus objetivos, garantir as políticas públicas municipais de juventude, tendo no protagonismo juvenil a sua principal forma de trabalho.

PL 12739/2013

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa




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