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Os vereadores Humberto Henrique e Marly Martin estiveram no Comar em Porto Alegre O objetivo da viagem, foi para buscar informações sobre a área de proteção de nosso aeroporto, ou seja, saber o que pode ou não ser instalado na região e o que poderia ser feito para viabilizar legalmente a implantação de empresas sem ferir a lei e sem colocar em risco os voos que acontecem em nosso aeroporto.

A comissão foi criada, tendo em vista que no início deste ano, houve uma tentativa de mudar uma lei municipal, que atendia as exigências de uma lei federal, visando beneficiar a instalação de um abatedouro de frangos em uma área proíbida.

Na época, o Vereador Humberto Henrique recorreu ao Ministério Público, solicitando parecer sobre a mudança da lei municipal, e recebeu a resposta  de que a câmara municipal não tinha autonomia para alterar uma lei que atendia as exigências do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Diante disso, os vereadores autores do projeto, retiraram para arquivamento, tendo em vista que o vereador Humberto Henrique apresentou uma cópia do parecer do Ministério Público para cada um.

No entanto, os empreendedores do projeto, criticaram a atitude, principalmente do Vereador Humberto, alegando que não queriam que a empresa se instalasse em Maringá. Na verdade, o Tenente Cordovil, do Comar, informou que a empresa sequer enviou o projeto para ser analisado, já que para se instalar no local pretendido, que  é uma área de segurança, o abatedouro teria que ter a autorização do Comando de Aviação Regional.

Como era mais fácil mudar a legislação, os empreendedores não se preocuparam em cumprir as exigências do Comar, e resolveram simplesmente colocar a culpa em alguém para justificar a ida da empresa para outra cidade.

Também é importante ressaltar, que a empresa poderia se instalar em outra região de nossa cidade, fora da área de proteção, mas os empreendedores decidiram bater em retirada, e atirar um monte mentiras para justificar a decisão.

O Vereador Humberto Henrique está tranquilo, e essa viagem serviu para confirmar que a decisão tomada foi correta, mesmo porque, caso a lei tivesse sido aprovada, o Comar exigiria que a prefeitura embargasse a obra ou então fecharia o nosso aeroporto.

Por outro lado, os Vereadores conseguiram descobrir, que existe a possibilidade de fazer um estudo específico de nosso aeroporto, visando maximizar a utilização das áreas que estão em seu entorno, enviando um ofício ao Comar, que irá providenciar um estudo técnico para a nossa cidade, o que irá contribuir e muito para o desenvolvimento de nossa cidade, já que serão apontados nesse estudo, que tipo de empresas podem se instalar na região sem causar perigo para as aeronaves.

Esse é o papel do vereador, fazer cumprir a lei, mas também envidar todos os esforços para buscar soluções alternativas e legais para viabilizar projetos.


 



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